Resumo: A sociedade contemporânea está marcada pela globalização, pela desterritorialização do Estado, pela era digitalis, pelo fenecimento das tradicionais estruturas jurídicas, econômicas e políticas. A antiga concepção de Estado-nação já não possui capacidade de abarcar e resolver os complexos problemas que surgem no mundo globalizado. O Direito abrange as relações transfronteiriças, extraestatais, ação de diferentes atores, fluxos de capitais, instituições transnacionais, novos espaços físicos e virtuais. Dessa forma, não é possível ignorar a relação existente entre Direito e Estado, entre público e privado, entre diferentes jurisdições e autoridades. Assim, para a realização desta análise, se empregará o método dedutivo, utilizando-se a investigação bibliográfica como técnica de pesquisa. A título conclusivo ressalta-se que, na contemporaneidade há um espaço cada vez maior para a normatividade privada, que passa a fagocitar elementos anteriormente pertencentes à autoridade estatal. Ao atuar diante de uma sociedade complexa, o discurso de transnacionalismo associado a privatização pode promover a proteção de direitos fundamentais, mas também facilitar o surgimento de governabilidade com menor transparência, responsabilidade política e prestação de contas.

 

Palavras-chave: Transnacionalismo. Globalização. Direito Global. Estado. Público. Privado.

 

Abstract: Contemporary society is marked by globalization, by the deterritorialization of the state, by the digital age, by the breakdown of traditional legal, economic and political structures. The old concept of nation-state no longer has the capacity to embrace and solve the complex problems that arise in the globalized world. The law covers cross-border, extra-state relations, action of different actors, capital flows, transnational institutions, new physical and virtual spaces. Thus, it is not possible to ignore the relationship between law and state, between public and private, between different jurisdictions and authorities. Thus, to carry out this analysis, the deductive method will be used, using bibliographical research as a research technique. In conclusion, there is a growing space for private normativity in the contemporary world, which is now phagocytizing elements previously belonging to the state authority. By acting in front of a complex society, the discourse of transnationalism associated with privatization can promote the protection of fundamental rights, but also facilitate the emergence of governability with less transparency, political accountability and accountability..

 

Keywords: Transnationalism. Globalization. Global Law. State. Public. Private.