Última alteração: 2020-10-27
Palavras-chave
Referências
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
Â
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, BrasÃlia, DF, 16 jul. 1990.
Â
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princÃpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. [S. l.], 23 abr. 2014. DisponÃvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 2 jun. 2020.
Â
BRASIL, Débora Palmeiro. Pornografia de vingança: análise da necessidade de tipificação da divulgação não consentida de imagens Ãntimas na internet sob a ótica do direito penal mÃnimo e da violência de gênero. 2018. DisponÃvel em <https://lume.ufrgs.br/handle/10183/184210> Acesso em 23 jun 2020
Â
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.
Â
BUENO, Francisco da Silveira. Dicionário escolar da lÃngua portuguesa. Rio de
Janeiro: FENAME, 1956.
Â
BUZZI, Vitória De Macedo. Pornografia de Vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro. 2015. DisponÃvel em <https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133841> Acesso em 23 jun. 2020
Â
CALDAS, Pedro Frederico. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo: Saraiva, 1997.
Â
Â
ECGLOBALNET. Sexting no Brasil: uma ameaça desconhecida. 2012. DisponÃvel em: <https://pt.slideshare.net/ecglobal/relatorio-sexting-brasilpt>. Acesso em 20 jun. 2020.
Â
EISENSTEIN, E.; ESTEFENON, S. G. B. Geração digital: riscos das novas tecnologias para crianças e adolescentes. Rer. Hosp. Univ. Pedro Hernesto, Supl. 2, 2011. P. 40-52.
Â
CYBER CIVIL RINGHTS INITIATIVE. End Revenge Porn. 2017. DisponÃvel em <https://www.cybercivilrights.org/wp-content/uploads/2017/06/CCRI-2017-Research-Report.pdf> Acesso em 24 jun 2020
Â
FERNANDES, Valéria Diez Scarance. “Revenge Pornâ€: o feminicÃdio virtual da internet. 2015. DisponÃvel em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/revenge-porn--o-feminicidio-virtual-na-internet/16400>. Acesso em 23 jun. 2020.
Â
FERNÃNDEZ, J. F. Sexting, sextorção e grooming. In: ABREU, C. N.; EISENSTEIN, E.; ESTEFENON, S. G. (Orgs.). Vivendo esse mundo digital: impactos na saúde, na educação e nos comportamentos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2013. p. 985-993.
Â
GUERRA, Sidney. Direito Fundamental à Intimidade, Vida privada, Honra e Imagem. DisponÃvel em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/recife/direitos_fundam_sidney_guerra.pdf>. Acesso em 23 jun. 2020.
Â
LOVE, S. Introduction. In R. Ling & P. E. Pedersen (Eds.), 2005. Mobile communications: re-negotiation of the social sphere (p. 221-224). Haslemere (UK): Springer. ISBN 1-85233-931-4.
Â
LUCCHESI, Ângela Tereza; HERNANDEZ, Erika Fernanda Tangerino. Crimes virtuais: ciberbullying, revenge porn, sextortion, estupro virtual. Revista Officium: estudos de direito – v.1, n.1, 2. semestre de 2018.
Â
MALAQUIAS, Roberto Antônio Darós. Crime Cibernético e Prova: a investigação criminal em busca da verdade. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2015.
Â
MECABÔ, Alex; COLUCCI, Maria da Glória. Revenge porn: diálogo ético-jurÃdico à luz do direito brasileiro. Percurso, [S.l.], v. 2, n. 17, p. 33-54, ago. 2015. ISSN 2316-7521. DisponÃvel em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/1185>. Acesso em: 24 jun. 2020.
Â
SAFERNET. Datasafer. Indicadores da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. DisponÃvel em <https://indicadores.safernet.org.br/index.html> Acesso em 04 jun 2020.
Â
SAFERNET. Sexting é uma expressão da sexualidade na adolescência. DisponÃvel em <https://new.safernet.org.br/content/sexting-%C3%A9-uma-express%C3%A3o-da-sexualidade-na-adolesc%C3%AAncia> Acesso em 23 jun 2020
Â
SILVA, LetÃcia Neves da; MARTINEZ, Sérgio Rodrigo. Sexting, direito fundamental à imagem e suas consequências jurÃdicas. Revista Direito Sem Fronteiras – Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Foz do Iguaçu. Jul/Dez. 2018; v. 2 (5): 104-125.
Â
VALENTE, Mariana Giorgetti; NERIS, Natália; RUIZ, Juliana Pacetta; BULGARELLI,
Lucas. O Corpo é o Código: estratégias jurÃdicas de enfrentamento ao revenge porn no Brasil. InternetLab: São Paulo, 2016. DisponÃvel em <https://www.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2016/07/OCorpoOCodigo.pdf> Acesso em 05 jun. 2020.
Â
WANZINACK,       Clóvis.       Bullying       e cyberbullying:     faces     silenciosas     da violência. In:    SIERRA,    J.    C.    e  SIGNORELLI, M. C. (Ed.). Diversidade e Educação:    interseccções    entre    corpo, gênero  e  sexualidade,  raça.  Matinhos: UFPR LITORAL, 2014. cap. 1.4, p.67-82.
Â
WANZINACK, Clóvis; SCREMIN, Sanderson Freitas. Sexting: comportamento e imagem do corpo. Divers@! Revista Eletrônica Interdisciplinar/Matinhos/Vol.7, n.2, jul./dez./2014, p. 22-29. DisponÃvel em <https://revistas.ufpr.br/diver/article/view/40715/24908> Acesso em 15 jun. 2020.