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PRÃTICA DO SEXTING E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS
Lara Maria Willember Würzius, Alexandre Marques Silveira

Última alteração: 2020-10-27

Palavras-chave


sexting; direito; penal; crime; pornografia; revenge porn; lei; legislação; exposição; internet; intimidade; nudes.

Referências


BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.

 

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990.

 

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. [S. l.], 23 abr. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 2 jun. 2020.

 

BRASIL, Débora Palmeiro. Pornografia de vingança: análise da necessidade de tipificação da divulgação não consentida de imagens íntimas na internet sob a ótica do direito penal mínimo e da violência de gênero. 2018. Disponível em <https://lume.ufrgs.br/handle/10183/184210> Acesso em 23 jun 2020

 

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.

 

BUENO, Francisco da Silveira. Dicionário escolar da língua portuguesa. Rio de

Janeiro: FENAME, 1956.

 

BUZZI, Vitória De Macedo. Pornografia de Vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro. 2015. Disponível em <https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133841> Acesso em 23 jun. 2020

 

CALDAS, Pedro Frederico. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo: Saraiva, 1997.

 

 

ECGLOBALNET. Sexting no Brasil: uma ameaça desconhecida. 2012. Disponível em: <https://pt.slideshare.net/ecglobal/relatorio-sexting-brasilpt>. Acesso em 20 jun. 2020.

 

EISENSTEIN, E.; ESTEFENON, S. G. B. Geração digital: riscos das novas tecnologias para crianças e adolescentes. Rer. Hosp. Univ. Pedro Hernesto, Supl. 2, 2011. P. 40-52.

 

CYBER CIVIL RINGHTS INITIATIVE. End Revenge Porn. 2017. Disponível em <https://www.cybercivilrights.org/wp-content/uploads/2017/06/CCRI-2017-Research-Report.pdf> Acesso em 24 jun 2020

 

FERNANDES, Valéria Diez Scarance. “Revenge Pornâ€: o feminicídio virtual da internet. 2015. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/revenge-porn--o-feminicidio-virtual-na-internet/16400>. Acesso em 23 jun. 2020.

 

FERNÃNDEZ, J. F. Sexting, sextorção e grooming. In: ABREU, C. N.; EISENSTEIN, E.; ESTEFENON, S. G. (Orgs.). Vivendo esse mundo digital: impactos na saúde, na educação e nos comportamentos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2013. p. 985-993.

 

GUERRA, Sidney. Direito Fundamental à Intimidade, Vida privada, Honra e Imagem. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/recife/direitos_fundam_sidney_guerra.pdf>. Acesso em 23 jun. 2020.

 

LOVE, S. Introduction. In R. Ling & P. E. Pedersen (Eds.), 2005. Mobile communications: re-negotiation of the social sphere (p. 221-224). Haslemere (UK): Springer. ISBN 1-85233-931-4.

 

LUCCHESI, Ângela Tereza; HERNANDEZ, Erika Fernanda Tangerino. Crimes virtuais: ciberbullying, revenge porn, sextortion, estupro virtual. Revista Officium: estudos de direito – v.1, n.1, 2. semestre de 2018.

 

MALAQUIAS, Roberto Antônio Darós. Crime Cibernético e Prova: a investigação criminal em busca da verdade. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2015.

 

MECABÔ, Alex; COLUCCI, Maria da Glória. Revenge porn: diálogo ético-jurídico à luz do direito brasileiro. Percurso, [S.l.], v. 2, n. 17, p. 33-54, ago. 2015. ISSN 2316-7521. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/1185>. Acesso em: 24 jun. 2020.

 

SAFERNET. Datasafer. Indicadores da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Disponível em <https://indicadores.safernet.org.br/index.html> Acesso em 04 jun 2020.

 

SAFERNET. Sexting é uma expressão da sexualidade na adolescência. Disponível em <https://new.safernet.org.br/content/sexting-%C3%A9-uma-express%C3%A3o-da-sexualidade-na-adolesc%C3%AAncia> Acesso em 23 jun 2020

 

SILVA, Letícia Neves da; MARTINEZ, Sérgio Rodrigo. Sexting, direito fundamental à imagem e suas consequências jurídicas. Revista Direito Sem Fronteiras – Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Foz do Iguaçu. Jul/Dez. 2018; v. 2 (5): 104-125.

 

VALENTE, Mariana Giorgetti; NERIS, Natália; RUIZ, Juliana Pacetta; BULGARELLI,

Lucas. O Corpo é o Código: estratégias jurídicas de enfrentamento ao revenge porn no Brasil. InternetLab: São Paulo, 2016. Disponível em <https://www.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2016/07/OCorpoOCodigo.pdf> Acesso em 05 jun. 2020.

 

WANZINACK,        Clóvis.        Bullying        e cyberbullying:      faces      silenciosas      da violência. In:     SIERRA,     J.     C.     e  SIGNORELLI, M. C. (Ed.). Diversidade  e Educação:     interseccções     entre     corpo, gênero   e   sexualidade,   raça.   Matinhos: UFPR LITORAL, 2014. cap. 1.4, p.67-82.

 

WANZINACK, Clóvis; SCREMIN, Sanderson Freitas. Sexting: comportamento e imagem do corpo. Divers@! Revista Eletrônica Interdisciplinar/Matinhos/Vol.7, n.2, jul./dez./2014, p. 22-29. Disponível em <https://revistas.ufpr.br/diver/article/view/40715/24908> Acesso em 15 jun. 2020.