Última alteração: 2015-11-24
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a mobilidade urbana de pessoas e sua possÃvel relação com a concretização de direitos fundamentais, possibilitando compreender a (i)relevância da introdução do direito ao transporte no artigo 6º da Constituição Federal. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo de uma perspectiva abrangente, que envolve a análise da estruturação do meio ambiente urbano, assim como do direito ao transporte nesse cenário, para posteriormente abordar temas relacionados ao objetivo de modo especÃfico. Em desfecho, entendeu-se a importância da inserção do direito ao transporte como direito social, mas ressaltou-se que, para que possa ser efetivado de forma adequada serão necessárias polÃticas públicas apropriadas.