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INOVAÇÃO E GESTÃO VIRTUAL DE POLÃTICAS PÚBLICAS
Última alteração: 2017-05-03
Resumo
Como utilizar a tecnologia e a Inovação para garantir o desenvolvimento e a execução de PolÃticas Públicas de médio e longo prazo? O planejamento, em especial o planejamento orçamentário, é fundamental para o aperfeiçoamento das PolÃticas Públicas. Contudo, os ciclos orçamentários e eleitorais de curta duração impõem obstáculos efetivos ao planejamento futuro, demandando a utilização de novas tecnologias para o desenvolvimento e o planejamento de PolÃticas Públicas duradouras. Nesse contexto, ganha destaque a conceituação de PolÃticas Públicas e o PrincÃpio do Desenvolvimento Progressivo, previsto no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, associado ao estudo do Planejamento Orçamentário, com ênfase para as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 85/2015. A Emenda Constitucional nº 85/2015 é um marco importante para a constitucionalização da Inovação no ordenamento jurÃdico brasileiro, ampliando a possibilidade de investimentos públicos nessa seara. O objetivo é demonstrar como a Inovação pode propiciar um amplo incremento de técnicas e instrumentos destinados a assegurar a eficiência intergovernamental e a facilitar a continuidade e o planejamento de PolÃticas Públicas, independentemente das sucessões governamentais. Um dos caminhos possÃveis é a criação de um aplicativo para a Gestão Virtual de PolÃticas Públicas, que permita o cadastro de PolÃticas Públicas ativas em uma localidade, incluindo informações sobre o financiamento, dotações, execução e disponibilidade orçamentária. O aplicativo funcionará como um observatório em tempo real das PolÃticas Públicas, permitindo ao cidadão visualizar os caminhos sufragados pela atual Gestão Pública, e fomentará a participação e a solidariedade social. O desenvolvimento de um software para a Gestão Virtual de PolÃticas Públicas é fundamental para garantir a continuidade dos processos polÃticos estatais, permitindo, ainda, que as PolÃticas Públicas adquiram ampla legitimação polÃtica e um suficiente grau de institucionalização, garantindo sua manutenção. É utilizado o método discursivo, à luz da teoria da argumentação jurÃdica. A relevância teórica consiste em avaliar os obstáculos polÃtico-orçamentários para o planejamento das PolÃticas Públicas e propor uma solução calcada na Inovação e no emprego das novas tecnologias. Destinar recursos para a Inovação, designadamente para o desenvolvimento de softwares que aprimorem a Gestão das PolÃticas Públicas em Smart Cities e permitir um fluxo contÃnuo de informações, acessibilidade, participação e controle é um desafio para o Poder Público. Conclui-se que a Gestão Virtual de PolÃticas Públicas é indispensável para mitigar as discrepâncias polÃticas provocadas pela volatilidade das mudanças eleitorais, que impedem o planejamento adequado de longo prazo. Em suma, destaca-se a importância da tecnologia para a transparência e o acompanhamento das PolÃticas Públicas em perÃodos de instabilidade polÃtica e transição governamental.
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