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A Garantia dos Direitos Humanos dos Refugiados Ambientais à Luz do Transconstitucionalismo
JAMILA wisoski moyses etchezar, Franciele Seger

Última alteração: 2018-08-29

Resumo


RESUMO

A presente pesquisa trata sobre o tema dos refugiados ambientais e a garantia dos direitos humanos. Como delimitação temática enfoca-se os refugiados ambientais como novo sujeito de direito em busca de reconhecimento e garantia dos direitos humanos, sob a ótica do transconstitucionalismo. A problemática consiste na dificuldade de efetivação dos direitos humanos fundamentais durante o processo de deslocamento. O objetivo geral é descrever o cenário em que se encontram os refugiados ambientais e abordar a falta de efetivação dos seus direitos humanos. Diante disso, apontar o instituto do transconstitucionalismo como possibilidade de concretização dos direitos humanos, tendo em vista que eles ultrapassam qualquer limite territorial, sendo de interesse de todos. A pesquisa se justifica na medida em que os refugiados ambientais, indivíduos forçados à locomoção, devido a desastres ambientais ocasionados pelas mudanças climáticas, encontram-se atualmente desprovidos de proteção jurídica específica e reconhecimento como sujeito de direitos. À vista disso, deve-se garantir ao refugiado ambiental condições mínimas de se restabelecer no território de destino, posto que ele já carrega todo sofrimento decorrente das perdas causadas pelo deslocamento. Dessa forma, o transconstitucionalismo é uma alternativa de efetiva garantia dos direitos humanos a nível global. Quanto a metodologia, trata-se de uma pesquisa de natureza teórica, pois utilizou-se um amplo conjunto bibliográfico doutrinário para o estudo. O método de abordagem é o dedutivo, sendo o método de procedimento o histórico.

 

PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente. Direitos Humanos. Migrações. Refugiados Ambientais. Transconstitucionalismo.

 

ABSTRACT

 

This research deals with the subject of environmental refugees and the guarantee of human rights. The thematic demarcation focuses on environmental refugees as a new subject of law in search of recognition and guarantee of human rights, under the optics of transconstitutionalism. The problem is the difficulty of effective human rights during the displacement process. The general objective is to describe the scenario in which environmental refugees are located and to address the lack of effective human rights. In view of this, the Institute of Transconstitutionalism should be appointed as a possibility for human rights to be fulfilled, with the aim being that they exceed any territorial boundary, being of interest to all. The research is justified to the extent that environmental refugees, individuals forced to locomotion, due to environmental disasters caused by climate change, are currently lacking in specific legal protection and recognition As a subject of rights. In view of this, it is necessary to guarantee the environmental refugee minimum conditions to reestablish itself in the territory of destination, since it already carries all suffering arising from the losses caused by the displacement. In this way, Transconstitutionism is an alternative to the effective guarantee of human rights at a global level. As for the methodology, it is a research of a theoretical nature, because it used a broad doctrinal bibliographic set for the study. The method of approach is deductive, being the method of procedure the history.

 

Keywords: Environment. Environmental refugees. Human rights. Migrations. Transconstitutionalism.


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