A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DA VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÃSICA E À VIDA DO PRESO SOB SUA TUTELA

Palavras-chave

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 jun. 2020.

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 5 jun. 2020.

 

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 313.888/SP. Segunda Turma. Relatoria Min. Franciulli Netto. Julgado em 03/08/2004. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7227270/recurso-especial-resp-313888-sp-2001-0035393-2-stj>. Acesso em: 5 jun. 2020.

 

BÜHRING, Marcia Andrea. Responsabilidade Extracontratual do Estado. São Paulo: Thomson - IOB, 2004.

 

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

 

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

 

COÊLHO, Yuri Carneiro. Curso de direito penal didático. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

 

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

 

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v. 4: responsabilidade civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

 

MARANHÃO. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 49.638/2017. Primeira Câmara Cível. Relatoria Jorge Rachid Mubárack Maluf. Julgado em 24/05/2018. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/diarios/193404364/djma-05-06-2018-pg-98>. Acesso em: 5 jun. 2020.

 

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

 

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

 

MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Execução Penal. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2004.

 

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

 

PARIS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Chaillot: Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. Disponível em: <https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/>. Acesso em: 5 jun. 2020.

 

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 70066527367. Sexta Câmara Cível. Relatoria Rinez da Trindade. Julgado em 14/07/2016. Disponível em: <https://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_acordaos.php?Numero_Processo=70066527367&code=1096&entrancia=2&id_comarca=700&nomecomarca=&orgao=TRIBUNAL%20DE%20JUSTI%C7A%20-%206.%20CAMARA%20CIVEL>. Acesso em: 5 jun. 2020.

 

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 70079450383. Quinta Câmara Cível. Relatoria Jorge Luiz Lopes do Canto. Julgado em 27/03/2019. Disponível em: <http://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_acordaos.php?Numero_Processo=70079450383&code=1096&entrancia=2&id_comarca=700&nomecomarca=&orgao=TRIBUNAL%20DE%20JUSTI%C7A%20-%205.%20CAMARA%20CIVEL>. Acesso em: 5 jun. 2020.

 

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 70081219982. Décima Câmara Cível. Relatoria Jorge Alberto Schreiner Pestana. Julgado em 27/06/2019. Disponível em: <https://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_acordaos.php?Numero_Processo=70081219982&code=1096&entrancia=2&id_comarca=700&nomecomarca=&orgao=TRIBUNAL%20DE%20JUSTI%C7A%20-%2010.%20CAMARA%20CIVEL>. Acesso em: 5 jun. 2020.

 

SANTOS, Romualdo Baptista dos et al. Responsabilidade Civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

 

SILVA, Antonio Vital da. Segurança pública: direito individual, coletivo e direito social. 1. ed. São Paulo: Baraúna, 2014.

 

SOARES, Ricardo Maurício Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: em busca do direito justo. São Paulo: Saraiva, 2010.

 

TARTUCE, Flávio. Manual de responsabilidade civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

 

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: obrigações e responsabilidade civil. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2018.