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O Tráfico de órgãos humanos está ligado ao mercado clandestino mundial que possui enquanto objetivos a oferta e a procura de órgãos, vinculados diretamente as classes desfavorecidas. Deste modo, neste artigo abordaremos as legislações acerca do tema em destaque, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Apresentaremos a legislação pertinente ao tema, além dos protocolos existentes acerca do assunto para que possamos debates acerca das bases legais existentes no mundo que visam coibir este tráfico. Por fim, a problematização da pesquisa será: quais são as bases legais nacionais e internacionais no contexto do tráfico de órgãos e quais as estratégias de contra essa espécie de criminalidade no país?

Direitos humanos; Leis; Tráfico de órgãos.