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BITCOIN: UMA ANÃLISE SOBRE POSSIBILIDADES DE REGULAMENTAÇÃO
Última alteração: 2018-09-03
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise geral do fenômeno das criptomoedas, representadas, aqui, pelo Bitcoin, visto que é a pioneira e a que possui maior repercussão na comunidade jurÃdica. Analisa-se o tema a partir do desenvolvimento da globalização e da emergência de um Direito Global e Transnacional. Por fim, se discorre sobre duas possibilidades de regulamentação, quais sejam: (i) a criação de um tratado internacional, estabelecendo critérios à s condutas dos usuários; (ii) a utilização de regras costumeiras, oriundas das relações entre os usuários, estabelecendo normas de conduta.
Palavras-chave
Criptomoedas; Bitcoin; Globalização; Direito Transnacional; Regulamentação;
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