Última alteração: 2019-07-23
Resumo
A presente pesquisa teve por objetivo analisar os aspectos essenciais e sociais da representatividade dos sindicatos junto aos seus filiados, bem como demonstrar oque afronta a democracia com essas mudanças. O objetivo especÃfico resta vinculado a nova recepção da contribuição sindical como facultativa pela mudança introduzida pela Lei nº 13.467/2017, assim acredita-se que há uma possÃvel contradição existente no art. 8º inciso IV da Constituição Federal, assim como também em face a OIT. Tendo em vista as funções e objetivos dos sindicatos os quais possuem a prerrogativa de representação de empregados e empregadores, quais seriam os reflexos positivos e negativos da alteração citada, uma vez que a contribuição facultativa a priori poderia enfraquecer as funções negociar, assistir e fiscalizar as relações trabalhistas, o que afronta também a democracia das categorias representadas. A presente pesquisa bibliográfica utilizou o método dedutivo para a observância dos possÃveis reflexos da transformação da obrigatoriedade para a livre vontade de contribuição sindical.