PROPOSTA DE RESUMO ESPANDIDO PARA ARTIGO

GT 2 - Políticas Públicas e Novas Tecnologias

POLÃTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO DOS RESÃDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÃPIO DE PASSO FUNDO

 

Luís Francisco Simões Boeira[1]

 

1-FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

De que forma o executivo municipal de Passo Fundo poderá resolver o problema dos resíduos sólidos, que a décadas se mostra um problema de difícil resolução?

 

2-OBJETIVOS GERAL

Elaborar uma política pública que seja capaz de resolver os problemas com a coleta e depósito dos resíduos sólidos que diariamente estão sendo gerados em Passo fundo, sendo um problema para a população, gestores e principalmente para o meio Ambiente.

 

 

2-1 OBJETIVOS ESPECÃFICOS:

 

1- Analisar a necessidade de implementação de um aterro sanitário que esteja de acordo com a política nacional de meio ambiente, sendo capaz de solucionar o problema dos resíduos sólidos em Passo Fundo.

2-Reduzir os custos com transportes do resíduo que atualmente é enviado para Minas do Leão.

3-Realizar a geração de energia elétrica a partir do gás que será gerado no interior do aterro sanitário, através do uso de alta tecnologia.

4-Verificar a eficácia do sistema de coleta de resíduos sólidos, através do uso de sistema de aterro sanitário.

 

 

3-METODOLOGIA:

O presente trabalho será elaborado utilizando-se o método dedutivo, tendo como referencial teórico, livros, artigos científicos e demais  publicações cientificas, com isto, busca-se analisar a necessidade de implementação de novo modelo de depósito de resíduos sólidos no município de Passo Fundo, e a necessidade de implementação de um novo sistema de destinação destes rejeitos, através da implementação de um aterro sanitário que será responsável pela destinação correta e ainda irá gerar energia elétrica com a queima do gás metano coletado no interior do aterro. Para tal elaboração será analisado as publicações referentes ao tema, (livros, artigos científicos, Revistas periódica, dissertações e teses), a fim de estudar a (não) necessidade, bem como, a viabilidade da implementação desta política pública.

 

4-Conclusão/resultados

 

 

O descarte incorreto do lixo urbano no Brasil é um problema que afeta grande parte dos municípios. Na região norte do estado do Rio Grande do Sul, em Passo Fundo, isto também é detectado, pois o município não possui em sua área de abrangência, nenhum tipo de tratamento de resíduos de forma adequada para seus lixos domiciliares, o que faz com que os gestores realizem contratos com empresas de outras regiões do estado, aumentando o custo com transporte deste material.

Com essas constatações, este trabalho tem por objetivo proposição de uma política pública que possa sanar este problema, a partir da união de esforços entre vários órgãos do município, visando solucionar os prejuízos  causados pelos resíduos sólidos[2] urbanos, e, consequente, a diminuição dos custos com tal dotação orçamentária. Para tanto, indica-se a criação de um aterro sanitário, para solucionar os problemas de resíduos sólidos que é produzido nesta cidade, e ainda utilizar os gases gerados neste processo em energia elétrica, coibindo a liberação dos mesmos no meio ambiente, reduzindo desta forma o aquecimento do planeta.

Ao programar a implementação de uma política pública, o gestor de determinado órgão público deve necessariamente observar quais as fases que serão analisadas com o intuito de obter maior êxito em sua implementação, esta política pública deverá ser organizada de maneira que todo o seu ciclo seja completo.

Neste processo o gestor necessita possuir amplo conhecimento de qual é o objeto desta política pública, para desta forma poder tomar a decisão da maneira que entender mais adequada, tendo em vista que desta forma poderá implementar a política pública de maneira que os recursos públicos sejam melhor aproveitados e desta forma não sejam desperdiçados em projetos que sejam sustentáveis, e após a implementação da política pública, o governante deve realizar estudo detalhado de como esta o funcionamento desta, para que possa ter conhecimento se existe viabilidade no funcionamento desta política pública.

A produção de lixos domiciliares é preocupação dos gestores municipais há décadas e se amplia em razão do aumento da produção destes resíduos domiciliares[3] devido  ao consumo de produtos industrializados, gerando um grande volume de resíduos. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os gestores públicos precisam realizar a correta destinação desses rejeitos de tal forma que não gerem prejuízo aos recursos naturais, nem a fauna e a flora, pois seu lançamento em desacordo com as normas ambientais gera poluição ao ecossistema regional, prejudicando toda a humanidade.

Em Passo Fundo, este problema vem sendo discutido há algum tempo, pois o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul já promoveu ações no sentido de provocar a municipalidade a realizar mudanças no manejo dos resíduos que eram expostos em local inadequado (lixão), sem nenhum controle de gazes e chorume potencialmente poluidores de recursos naturais. Essa ação do MP  está conforme o Artigo 10[4] da lei n. 12.305/2010, que atribui ao Município e ao Distrito Federal a obrigação pelo gerenciamento dos resíduos sólidos locais. Desde então este problema vem sendo atacado pelas autoridades municipais com o intuito de solucioná-lo e a medida tomada para que este problema fosse sanado, foi estabelecer contrato com uma empresa e encaminhar o lixo produzido em Passo Fundo para o município de Minas do Leão, que se localiza a 302,7 Km de distância.

O investimento governamental em política de gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios é uma necessidade que vem crescendo com o passar dos anos, pois a demanda produtiva destes rejeitos tende a aumentar a medida que as cidades crescem e o consumo de produtos descartáveis. Outro fato que interfere na quantidade de lixo produzido é o modelo consumista-capitalista, cujo marketing veiculado nos meios de comunicação incentiva o consumo em grande escala de produtos supérfluos, e com isto gera aumento nos níveis de dejetos que são descartados a cada dia.

Dentre as políticas públicas utilizadas no Brasil, nesta área, a que mais tem aderência dos gestores é a de aterros sanitários, pois esta é uma política que não demanda um custo elevado e ainda é eficaz no controle da poluição. Um problema que os aterros sanitários encontram no que tange ao controle da poluição é a emissão de gases que provocam o efeito estufa (GEE). Isto tem sido sanado nos aterros com a geração de energia elétrica utilizando o biogás (GEE), como combustível de um gerador. Neste processo a queima do biogás, e a posterior filtragem do mesmo elimina toda a poluição e liberando-os limpos para a natureza.

Portanto nesses moldes, o aterro sanitário é um bom mecanismo de tratamento de resíduos sólidos para os municípios que possuem recursos limitados e pretendem investir em uma política pública eficaz no tratamento e depósito dos resíduos sólidos domiciliares.

Em Passo Fundo, o aterro sanitário trará benefícios para a população local, tanto de cunho econômico, como Ambiental, pois o transporte para a cidade de Minas do Leão é oneroso e causa gastos de grande monta para Passo Fundo, e ainda a longa distância percorrida por estes dejetos gera risco de acidentes ambientes que poderá prejudicar de forma ampla a natureza, o que além de todo o prejuízo causado ao meio ambiente ainda causa danos financeiros para minimizar seus efeitos.

Ainda é possível realizar a venda da energia elétrica produzida na queima do biogás, que também irá custear as despesas do aterro. Há de se salientar que a produção de energia elétrica nestes moldes possui baixo custo, pois o combustível consumido não é oneroso, o que gera lucro para o aterro.

 

[1]Mestrando do PPGD da Faculdade Meridional (IMED), Mecanismos de Efetivação da Democracia e da Sustentabilidade, [email protected].

[2] Resíduos Sólidos são resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade, de origem: industrial, doméstica, de serviços de saúde, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Consideram-se também resíduos sólidos os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos, cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpo d'água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT, 1987 apud SCHALCH 2002 et al)

[3] Art. 13.  Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

I - quanto à origem:

a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;

[4] Art. 10.  Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei.